Acordo Paulista: Governo de SP promove mutirão presencial para renegociação de dívidas.

No próximo domingo (26), o Governo do Estado de São Paulo realizará um mutirão presencial do programa Acordo Paulistainiciativa voltada para a renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa, especialmente débitos de IPVA. O evento será realizado na Praça da Sé, na capital paulista, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel, além de procuradores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), para atender os contribuintes de forma rápida e segura.

Além da capital, o mutirão também ocorrerá em postos do Poupatempo em Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. Outra data de atendimento já está prevista para dezembro, nos mesmos locais e em São Carlos e São José do Rio Preto.

Sobre o programa Acordo Paulista

O programa foi lançado em fevereiro de 2024 pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP. Desde então, já foram renegociados mais de R$ 46 bilhões em débitos, abrangendo três editais específicos para diferentes tipos de contribuintes e tributos.

Ó Acordo Paulista tem como objetivo principal apoiar o desenvolvimento econômico, modernizar a tributação estadual e proporcionar condições favoráveis para cidadãos e empresas regularizarem suas situações fiscais.

Quem pode participar?

Podem aderir ao programa contribuintes com dívidas de IPVA, ICMS e outros tributos inscritos em dívida ativa, com mais de dois anos de atraso. Empresas em recuperação judicial também têm acesso a condições especiais. Para mais informações e consulta de elegibilidade, os interessados podem acessar o site oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.

Programação do mutirão presencial

26/11:

• São Paulo – Praça da Sé (Poupatempo Móvel): 7h às 17h
• São Paulo – Alesp Posto Poupatempo: 9h às 17h
• Campinas – Posto Poupatempo: 9h às 17h
• Bauru – Posto Poupatempo: 13h às 17h
• Ribeirão Preto – Posto Poupatempo: 13h às 17h

12/12:

• São Paulo – Praça da Sé (Poupatempo Móvel): 7h às 17h
• São Paulo – Alesp Posto Poupatempo: 9h às 17h
• Campinas – Posto Poupatempo: 9h às 17h
• São Carlos – Posto Poupatempo: 13h às 17h
• São José do Rio Preto – Posto Poupatempo: 13h às 17h

Resultados do Acordo Paulista

• Edital ICMS/Juros de Mora (prazo encerrado):
  • R$ 45,7 bilhões renegociados
  • 9.699 adesões
  • 21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
• Edital IPVA, TJ e TCE (prazo até 20/12/2024):
  • 29.949 débitos renegociados
  • 15.218 adesões
  • 14.164 pessoas físicas beneficiadas
• Edital ICMS/Recuperação Judicial (prazo até 31/01/2025):
  • R$ 605 milhões renegociados
  • 1.904 débitos renegociados

Acordo Paulista: parte do programa SP na Direção Certa

O Acordo Paulista integra o programa SP na Direção Certaque busca modernizar a gestão estadual, expandir investimentos e melhorar a efetividade dos gastos públicos. A iniciativa reforça o compromisso do governo em criar condições mais justas para contribuintes e empresas, promovendo o equilíbrio fiscal e econômico no estado.